(77) 3421-9169
O Direito Criminal tem como finalidade assegurar a aplicação justa da lei penal e a preservação das garantias fundamentais de toda pessoa investigada ou acusada.
A Porto & Pereira Sociedade de Advogados atua de forma técnica, estratégica e sigilosa em todas as fases do processo penal, oferecendo defesa qualificada e observando rigorosamente os princípios do devido processo legal e da presunção de inocência.
Principais Atuações
Atuação Tribunal do Júri
em defesa de casos de competência do Júri (crimes dolosos contra a vida), acompanhando as fases próprias do instituto, pronúncia, instrução e plenário e garantindo a plenitude de defesa e o respeito às garantias constitucionais do acusado.
Defesa em inquéritos e investigações criminais
Acompanhamento de investigações desde o início, com o fim de garantir que todos os direitos do investigado sejam respeitados e que o processo siga dentro da legalidade.
Audiências de custódia e prisões em flagrante
Atuação imediata para assegurar a integridade física e jurídica do cliente, verificando a legalidade da prisão e apresentando medidas cabíveis para revogação ou substituição.
Crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria)
Defesa ou representação em casos que envolvem ofensas que ofendam a reputação e a imagem, tanto no meio físico quanto digital.
Crimes eleitorais, empresariais e de colarinho branco
Atuação especializada em delitos praticados no exercício de funções públicas ou empresariais, sempre com sigilo e discrição.
Crimes de trânsito
Acompanhamento de casos envolvendo embriaguez ao volante, homicídio culposo e demais infrações penais previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
Execução penal e progressão de regime
Acompanhamento de penas, pedidos de liberdade, remição de pena e benefícios legais, assegurando o respeito aos direitos do apenado.
Medidas cautelares e habeas corpus
Elaboração e acompanhamento de medidas urgentes para proteger a liberdade e os direitos fundamentais do cliente.
Perguntas Frequentes
1. Como funciona o atendimento?
Nosso atendimento funciona de forma online por videoconferência e presencial. Entre em contato conosco via WhatsApp e combinamos o formato que for mais conveniente para você.
2. Qual é o papel do advogado criminalista?
Garantir que os direitos do investigado ou acusado sejam respeitados em todas as fases do processo, promovendo uma defesa técnica e dentro dos limites legais.
3. O que fazer se for vítima de crime?
Registre boletim de ocorrência e procure um advogado para avaliar a possibilidade de representação criminal, acompanhamento do inquérito e eventual pedido de indenização.
4. O que é audiência de custódia?
É a apresentação da pessoa presa ao juiz, que avalia se a prisão foi legal e se deve ser mantida ou substituída por outra medida.
5. É possível substituir pena de prisão por outras medidas?
Sim. Dependendo do crime e da situação do réu, a lei permite penas alternativas, como prestação de serviços, pagamento de multa ou restrição de direitos.
6. O que fazer se alguém for preso em flagrante?
É essencial procurar um advogado imediatamente. Ele verificará a legalidade da prisão e poderá requerer liberdade provisória, fiança ou habeas corpus.
"Na Porto & Pereira, atuamos com ética, técnica e discrição para assegurar o respeito aos direitos e garantias fundamentais em todas as etapas do processo penal."
Outras Áreas de Atuação
O Direito Administrativo regula a atuação do Estado e suas relações com os cidadãos, servidores e empresas.
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Direito Previdenciário
Atuamos em Direito Previdenciário com foco na concessão, revisão e manutenção de benefícios previdenciários, oferecendo atendimento claro, técnico e comprometido com a proteção dos direitos do segurado.
O Direito Civil trata das relações entre pessoas no dia a dia - como contratos, bens, família e heranças. Nosso compromisso é oferecer soluções claras, éticas e eficazes, sempre com foco na proteção dos interesses e na prevenção de conflitos.