(77) 3421-9169
O Direito Eleitoral tem como objetivo garantir a lisura, a legalidade e a transparência dos processos eleitorais.
A Porto & Pereira Sociedade de Advogados oferece assessoria jurídica completa a candidatos, partidos e agentes públicos, atuando tanto na esfera preventiva quanto contenciosa, sempre com ética, sigilo e técnica jurídica.
Principais Atuações
Propaganda eleitoral e direito de resposta
Orientação sobre os limites e formas legais de propaganda em rádio, TV, internet e materiais impressos, bem como defesa em casos de representações ou pedidos de direito de resposta.
Prestação de contas eleitorais
Elaboração, acompanhamento e defesa em prestações de contas de campanha, garantindo conformidade com as normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e evitando multas ou desaprovação.
Inelegibilidade e cassação de registro ou mandato
Atuação preventiva e contenciosa em processos que discutem inelegibilidade, abuso de poder econômico, político ou uso indevido dos meios de comunicação.
Assessoria jurídica a partidos políticos
Consultoria contínua para diretórios partidários em temas como filiação, estatutos, convenções, prestação de contas e cumprimento de resoluções eleitorais.
Representações e recursos eleitorais
Atuação técnica em defesas e recursos perante as zonas eleitorais, Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Campanha eleitoral e compliance jurídico
Acompanhamento jurídico durante o período eleitoral, garantindo que todas as ações de campanha estejam em conformidade com a legislação e as normas de transparência.
Consultoria preventiva e educação eleitoral
Orientação e pareceres jurídicos para evitar infrações e orientar candidatos e equipes sobre boas práticas eleitorais.
Perguntas Frequentes
1. Como funciona o atendimento?
Nosso atendimento funciona de forma online por videoconferência e presencial. Entre em contato conosco via WhatsApp e combinamos o formato que for mais conveniente para você.
2. Como funciona a prestação de contas eleitoral?
Todos os candidatos e partidos devem registrar a origem e o destino dos recursos de campanha. A falta de prestação de contas pode resultar em multas e falta de quitação eleitoral, o que impede o cidadão de se candidatar.
4. É possível recorrer de uma decisão eleitoral?
Sim. As decisões da Justiça Eleitoral podem ser questionadas em instâncias superiores, respeitando os prazos e fundamentos previstos em lei.
5. O que caracteriza o abuso de poder político ou econômico?
É o uso indevido de cargo público ou de recursos financeiros para obter vantagem na campanha. A Justiça Eleitoral considera grave esse tipo de prática, que pode levar à cassação do registro ou do mandato.
3. O que fazer se for alvo de representação eleitoral?
6. O que pode impedir o registro de candidatura?
Procure um advogado especializado imediatamente. Ele poderá apresentar defesa dentro do prazo legal e adotar as medidas cabíveis para preservar seus direitos políticos e sua imagem.
Pendências partidárias, ausência de quitação eleitoral, inelegibilidades que podem decorrer da rejeição de contas públicas, de condenações por improbidade administrativa e/ou condenação criminal, entre outros fatores. Cada caso precisa ser analisado individualmente.
"Na Porto & Pereira, atuamos com discrição, técnica e compromisso com a legalidade para garantir segurança jurídica e integridade nos processos eleitorais."
Outras Áreas de Atuação
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Direito Criminal
Defesa criminal com foco em estratégia, sigilo e respeito aos direitos do cliente. Atuamos desde a investigação até o julgamento, buscando sempre a melhor solução dentro dos limites da lei.
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Direito Previdenciário
Atuamos em Direito Previdenciário com foco na concessão, revisão e manutenção de benefícios previdenciários, oferecendo atendimento claro, técnico e comprometido com a proteção dos direitos do segurado.
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Direito Sucessório
Cuidamos de questões relacionadas à herança, testamentos e inventários com sensibilidade e técnica. Nosso compromisso é garantir tranquilidade às famílias, respeitando a vontade do falecido e promovendo soluções jurídicas seguras e equilibradas.