auxílio emergencial - quem tem direito e como fazer?

O que é?

É uma renda emergencial básica no valor de R$ 600,00 para pessoas que ficaram sem rendimentos em razão da pandemia de Covid-19. Serão três parcelas, uma por mês.

Quem tem direito?

- MEI – Microempreendedor Individual;

- Contribuinte individual ou facultativo da Previdência;

- Trabalhador informal inscrito ou não no CadÚnico;

Para receber o benefício o cidadão também deverá:

(1) ser maior de 18 anos de idade;

(2) não receber benefício previdenciário, assistencial ou seguro-desemprego;

(3) ter renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);

(4) não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

Só duas pessoas da mesma família poderão acumular o auxílio emergencial.

Será permitido a duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios: o auxílio emergencial e o Bolsa Família.

A mulher que for mãe e chefe de família, e estiver dentro dos demais critérios, poderá receber R$ 1,2 mil (duas cotas) por mês.

Quando começa o pagamento?

O Governo Federal publicou o seguinte calendário:

Como pedir o benefício? Já é possível se inscrever?

Quem não tem cadastro deverá se registrar por meio de um aplicativo ou site disponibilizado pelo Governo Federal. Veja os links abaixo:

Site para cadastro: https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio

Aplicativo para Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.caixa.auxilio

Aplcativo para iOS (iPhone): https://apps.apple.com/br/app/caixa-aux%C3%ADlio-emergencial/id1506494331

O aplicativo deve ser usado apenas pelos trabalhadores que forem Microempreendedores Individuais (MEIs), trabalhadores informais sem registro e contribuintes individuais do INSS.

Aqueles que já recebem o Bolsa Família, ou que estão inscritos no Cadastro Único, não precisam se inscrever pelo aplicativo. O pagamento será feito automaticamente.

Fiz o cadastro e agora?

Os beneficiários, exceto os que recebem o bolsa família, irão receber os pagamentos em suas contas bancárias.

Para quem não tem conta atualmente, a Caixa Econômica Federal vai abrir contas digitais gratuitas. Essas contas vão permitir que os beneficiários façam pagamentos de contas de consumo e transferências gratuitamente, mais informações sobre o acesso serão divulgadas ainda nessa semana.

Inicialmente, não será possível fazer saques dessas contas. Para saque em dinheiro, a Caixa vai estabelecer um cronograma posteriormente.

Ficaremos atentos às novidades e postaremos em nossas redes.